PREÂMBULO
Estas Condições Gerais de Venda são acordadas entre THE VINTAGE OLD GARMENTS CLOSET, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua da Sociedade, nº 183, Alcochete, Portugal, e escritório na Alameda Júlio Dinis, 55 R/C Direito, 2890-307 São Francisco, com número de identificação fiscal 517 305 542 e contacto telefónico +351 926 057 054, doravante designada por “THE VOG CLOSET”, e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online www.the-vog-closet.com, doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online www.the-vog-closet.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio web.
OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online www.the-vog-closet.com.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o respetivo seguimento entre as partes contratantes.
REGISTO NO SÍTIO WEB
O registo no sítio web da THE VOG CLOSET é gratuito.
O Utilizador deve preencher todos os campos do formulário de inscrição e fornecer informações completas e precisas.
É da sua inteira responsabilidade qualquer consequência resultante da indicação incorreta de informações, nomeadamente dos dados de faturação e envio.
O Utilizador deve ser maior de 18 anos de idade.
RESPONSABILIDADES
A THE VOG CLOSET reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, indemnização ou responsabilidade, o acesso ao website, de forma temporária ou permanente.
A THE VOG CLOSET não garante que o website funcionará sem interrupções.
A THE VOG CLOSET não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros do nome de utilizador e/ou senha de acesso, nem pelas suas eventuais consequências.
A THE VOG CLOSET reserva ainda o direito de efetuar correções e alterações no website sem aviso prévio, não garantindo que todas as informações publicadas estejam em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia.
DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS
Todos os artigos apresentados neste website são descritos de forma tão rigorosa quanto possível. Os Utilizadores devem ler atentamente as descrições dos artigos e, em caso de dúvida, contactar a THE VOG CLOSET através do email info@the-vog-closet.com ou via chat.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de Internet ou outros fatores, as cores apresentadas nas fotografias poderão diferir das cores reais. A THE VOG CLOSET não poderá ser responsabilizada por tais diferenças.
ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na loja online www.the-vog-closet.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
-
Completar a informação solicitada e escolher as opções disponibilizadas ao longo do processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que pretende para efeitos fiscais).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A THE VOG CLOSET honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade do produto, a THE VOG CLOSET compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Uma vez emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 minutos, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções ou ofertas para além desse prazo. Caso o pagamento não seja recebido dentro do referido período, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esse prazo será devolvido ou utilizado numa nova encomenda.
PAGAMENTO
A THE VOG CLOSET, na sua loja online, disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento através da EuPago – Instituição de Pagamento Lda:
-
MB Way
-
Multibanco
Através do Shopify Payments:
-
Visa
-
Mastercard
-
American Express
-
Bancontact
-
iDeal
-
Shop Pay
-
Apple Pay
-
Google Pay
Através da plataforma Stripe:
-
KLARNA (pagamento fracionado em 3 vezes sem juros, sujeito a aprovação da plataforma).
Através de plataformas externas:
-
Transferência Bancária
-
Revolut
-
PayPal
No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados estiverem esgotados, o valor correspondente será creditado no cartão do Utilizador após o fecho da encomenda.
ENTREGA
A entrega das encomendas será realizada até 24 horas úteis após a expedição, através da transportadora CTT Expresso. Poderão ocorrer atrasos alheios à responsabilidade da THE VOG CLOSET.
À encomenda acrescem os custos de portes de envio:
-
12,00 € para Portugal continental
-
15,00 € para Ilhas (Açores e Madeira)
-
30,00 € para os restantes países da Europa
PREÇOS
Os preços encontram-se expressos em euros. Sendo os produtos vendidos na loja online the-vog-closet.com em segunda mão, estão isentos de IVA.
Em caso de aumento de preço de um produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por manter a encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela THE VOG CLOSET. O pedido deverá ser enviado por escrito para o email info@the-vog-closet.com. As instruções para cancelamento ou devolução serão respondidas e definidas pela THE VOG CLOSET pelo mesmo meio de comunicação. Caso a encomenda já tenha sido enviada, não será possível o seu cancelamento.
Sempre que possível, a devolução será realizada pela mesma via de pagamento. Caso tal não seja viável, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão para que a devolução seja efetuada por transferência bancária.
A THE VOG CLOSET compromete-se a reembolsar o Utilizador após a receção e verificação da mercadoria devolvida. Contudo, o reembolso poderá demorar até 14 dias a ser efetivado.
Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeitas condições de venda, ou seja:
-
No mesmo estado em que foram recebidos
-
Sem qualquer anomalia ou dano
-
Completos
-
Acompanhados do certificado de autenticidade e todos os elementos enviados
-
Com o lacre da loja inviolado
Notas importantes
1. Caso o cliente solicite o adiamento do envio para uma data posterior à prevista, os dias de adiamento serão deduzidos ao prazo legal de 14 dias para devolução. A THE VOG CLOSET não se responsabiliza por aceitar devoluções fora do prazo ajustado.
Exemplo: Compra a 10 de janeiro com envio pedido para 20 de janeiro → descontam-se 9 dias → restam 5 dias após receção para devolução.
2. Não são aceites mais de três devoluções por cliente num período de 1 ano (365 dias).
3. Pagamentos com KLARNA: Em caso de devolução será deduzida uma taxa de 5% sobre o valor da compra (artigo + envio), relativa a custos de juros de crédito e administrativos da plataforma, os quais não são reembolsados. Ao escolher este método de pagamento, o cliente aceita estas condições contratuais.
Nota: Não aceitamos trocas, apenas devoluções com reembolso.
As devoluções são válidas apenas para países da União Europeia.
Ao efetuar uma compra, o Utilizador aceita as presentes políticas da loja.
DIVERSOS
O Utilizador concorda que a utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação das Condições Gerais aqui expressas. Esta condição é válida desde a data de registo ou encomenda e aplica-se a cada transação.
Caso alguma disposição destes Termos venha a ser considerada inválida por força de lei ou decisão judicial, todas as demais permanecerão aplicáveis.
A THE VOG CLOSET reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais com vista à melhoria dos serviços prestados e face às condições de mercado. O Utilizador compromete-se a consultar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.
Qualquer recusa em aceitar os termos revistos deverá ser notificada à THE VOG CLOSET por email para:
📧 info@the-vog-closet.com
As alterações entrarão em vigor imediatamente para todas as transações realizadas após a sua publicação online.
Este website, o seu conteúdo, catálogo de artigos, ilustrações, fotografias e imagens são propriedade da THE VOG CLOSET. É proibida a reprodução, exibição e/ou exploração total ou parcial do website ou do seu conteúdo sem autorização prévia da THE VOG CLOSET.
Este contrato está sujeito à lei portuguesa. Qualquer litígio com um Utilizador será da competência do Tribunal da Comarca de Lisboa.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Para queixas e reclamações, contacte-nos através do email:
📧 info@the-vog-closet.com
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, como:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer ao sistema de resolução de litígios “em linha” (RLL) através da Plataforma ODR, com competência para resolver litígios relativos a obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
- Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios.
- Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor.